Notícia

Jorge Jatobá: A Reforma do Estado

Jorge Jatobá é economista, sócio-diretor da CEPLAN Consultoria Econômica e presidente do Lide Economia-Pernambuco
25 de Julho de 2022

25 - Jul

Artigo publicado originalmente no Movimento Econômico em 22 de Julho de 2022 e escrito por Jorge Jatobá*

Estado, mercado e democracia são instituições vencedoras após séculos de debates ideológicos intensos, e muitas vezes de conflitos sangrentos, sobre o papel e protagonismo de cada um. Estado e mercado não podem tudo e o primeiro deve regular inteligentemente o segundo, provendo os incentivos corretos.

A democracia, por sua vez, tem muitas imperfeições, mas parafraseando Winston Churchill é o pior sistema político excetuando-se todos os demais. Um país que abrigue um estado democrático de direito que respeite, mas regule os mercados corrigindo suas falhas e imperfeições, e que seja provedor eficiente de serviços públicos de qualidade reuniria atributos históricos e politicamente desejáveis.

Todavia, as demandas da sociedade serão sempre ilimitadas, mas como o Estado não produz dinheiro, apenas arrecada e gasta em nome do que deveria ser o bem comum, o atendimento dessas infinitas necessidades se defronta com o fato inexorável de que os recursos são escassos, o que se materializa na restrição orçamentária dos governos. O Estado, portanto, deve respeitar os princípios econômicos básicos de que os recursos são escassos e as necessidades ilimitadas. Um Estado pai-patrão, populista e perdulário conduziria a economia e as finanças públicas ao caos como é o caso da Venezuela, um exemplo moderno de estado fracassado. E o Estado para cumprir a sua missão precisa ser grande?

O debate moderno não deve se pautar sobre o tamanho do Estado. O Estado, independente do seu tamanho, tem que ser eficiente, mas não monopolista, na provisão e regulação de serviços públicos de qualidade, nominalmente educação, saúde e segurança. O estado moderno também deveria ser mais regulador do que investidor e mais parceiro do que substituto do setor privado.

As parcerias entre o setor público e o setor privado para a prestação de serviços e investimentos em infraestrutura econômica e social já são experiências consolidadas nos países mais avançados e estão ganhando força no Brasil. A parceria só não é boa quando o estado é um sócio corrupto dos interesses do setor privado ou, menos mal, quando usa sua poupança para financiar a dívida do setor público, desviando recursos que poderiam ser destinados ao aumento da capacidade produtiva da economia.

O problema é quando o Estado é grande em termos absolutos e relativos; arrecada muito, mas gasta bem acima de suas receitas; presta serviços de má qualidade à população apesar do seu tamanho; regula mal e nem sempre provê os incentivos corretos para o bom desempenho da economia e da prestação de serviços públicos. E ainda quando é apropriado por corporações que, encasteladas no topo do aparelho estatal, criam privilégios salariais e previdenciários e mecanismos de renda e aposentadorias que os situam muito acima do mercado geral de trabalho e os colocam muito longe dos interesses da maioria da população.

O Estado com esses atributos e desempenho precisaria ser reformado. E o Estado brasileiro detém muitas dessas características. Na nossa cultura de origem monárquica e patrimonialista o Estado é pai-patrão. A reforma do Estado é, portanto, necessária ao nosso país. O Estado que aí está é ineficiente, perdulário, gerador de desigualdades, patrimonialista, e permanentemente assediado, muitas vezes com sucesso, para participar de parcerias ilícitas. Um Estado onde frequentemente falta ética e sobra arrogância.

No debate político que agora se apresenta ao país por conta das próximas eleições gerais caberia rediscutir o papel do Estado com os candidatos e fazer propostas para reformá-lo. Nessa discussão é necessário perguntar aos candidatos às funções executivas ou aos parlamentos, que tipo de Estado desejariam para o Brasil. A questão precisa ser discutida para que surjam os principais atributos e requisitos de um estado moderno, eficiente e ético que abraçado pelo país, permita restaurar o respeito à cidadania, a promoção do bem comum que é o objeto da prática política e as esperanças de retomada da prosperidade econômica e social.

Notícias Recentes

Soluções

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site.
Ao utilizar nosso site e suas ferramentas, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Ceplan - Política de Privacidade

Esta política estabelece como ocorre o tratamento dos dados pessoais dos visitantes dos sites dos projetos gerenciados pela Ceplan.

As informações coletadas de usuários ao preencher formulários inclusos neste site serão utilizadas apenas para fins de comunicação de nossas ações.

O presente site utiliza a tecnologia de cookies, através dos quais não é possível identificar diretamente o usuário. Entretanto, a partir deles é possível saber informações mais generalizadas, como geolocalização, navegador utilizado e se o acesso é por desktop ou mobile, além de identificar outras informações sobre hábitos de navegação.

O usuário tem direito a obter, em relação aos dados tratados pelo nosso site, a qualquer momento, a confirmação do armazenamento desses dados.

O consentimento do usuário titular dos dados será fornecido através do próprio site e seus formulários preenchidos.

De acordo com os termos estabelecidos nesta política, a Ceplan não divulgará dados pessoais.

Com o objetivo de garantir maior proteção das informações pessoais que estão no banco de dados, a Ceplan implementa medidas contra ameaças físicas e técnicas, a fim de proteger todas as informações pessoais para evitar uso e divulgação não autorizados.

fechar