Notícia

Jorge Jatobá: A Questão Fiscal

Jorge Jatobá*
19 de Novembro de 2022

19 - Nov

"Esbravejar contra as reações do mercado financeiro e esnobar as advertências de reconhecidos economistas brasileiros não ajudam em nada o novo governo a trilhar o caminho da justiça social, da estabilidade de preços e da prosperidade econômica."

O debate econômico desta semana tem sido pautado pelo conteúdo e números da PEC da Transição e pelas falas de Lula com relação ao mercado financeiro reverberando uma antiga narrativa ideológica das esquerdas a respeito da financeirização do capitalismo segundo a qual os banqueiros são os vilões e as vítimas os pobres. Os argumentos desconhecem o papel que a intermediação financeira e a bolsa de valores detêm nas economias de mercado, mesmo nas não democráticas como a China. Desconhece também que um dos maiores tomadores de dinheiro no mercado financeiro é o governo federal que emite títulos para captar recursos de investidores, pessoas e instituições, nacionais e estrangeiras, entre as quais milhões são cidadãos brasileiros. Este dinheiro financia os descompassos entre as receitas e as despesas públicas que se manifestam em déficits orçamentários nominais (despesas financeiras e não financeiras maiores do que as receitas da mesma natureza) e em déficit primário (despenas não financeiras maiores que as receitas também não financeiras). Os gastos como proporção do PIB se situam historicamente no Brasil entre 8 e 10 pontos percentuais acima do observado para a receita tributária tomada também com relação ao PIB. A resultante é dívida crescente com juros futuros em alta.

O temor dos agentes econômicos com relação aos poucos e controversos indicativos da política fiscal do governo eleito decorre do desastre macroeconômico do Governo Dilma que se baseou na então denominada “Nova Matriz Econômica”, desconhecida pela imensa maioria dos economistas, mas que era a luz que iluminava as ações do então Ministro da Fazenda Guido Mantega. Os resultados nós conhecemos: a recessão e inflação dos anos de 2015 e 2016. Os fatos e os equivocados fundamentos dessa política estão registrados na memória do mercado. A PEC da Transição assusta porque torna permanente despesas primárias fora do teto e não vem acompanhada de propostas para cortar gastos. Na verdade, contém propostas para agregar mais despesas como as que decorreriam do reajuste real do salário-mínimo ou para reduzir receitas como a elevação do limite de isenção do imposto de renda. Isso impacta a dívida pública contribuindo para elevar sua participação no PIB a menos que se estabeleçam cortes severos em outras despesas, algumas delas muito difíceis de serem reduzidas ou eliminadas como as despesas tributárias aprovadas pelo Congresso e que subsidiam vários setores da atividade econômica.

Quando há descontrole fiscal – assim dizem as incontáveis histórias de desestabilização macroeconômica em vários países do mundo – ocorrem dois efeitos: o primeiro é uma inflação de demanda porque os crescentes gastos do governo fazem parte da demanda agregada; o segundo é o aumento da dívida pública a qual, para ser continuamente financiada, exigirá do mercado juros cada vez mais altos, o que aumenta os encargos da dívida e contribui para retroalimentá-la. O aumento da inflação conduz o Banco Central, agora independente, a elevar os juros básicos (SELIC), medida contracionista da atividade econômica porque inibe o aumento do consumo das famílias e os investimentos, dois agregados fundamentais que respondem conjuntamente por cerca de quatro quintos do PIB. O desajuste fiscal, a elevação no nível dos preços e a queda no nível de atividade econômica desvalorizam o real o que por sua vez é indutor de mais inflação. O país lança-se, assim, no mundo sombrio da inflação e da recessão onde os mais vulneráveis são os mais pobres. Esta história aqui contada com detalhes mais técnicos é que levou alguns respeitados economistas que deram, inclusive, apoio à candidatura de Lula, a adverti-lo de que o caminho do descontrole fiscal pode ser um tiro no pé.

Não se pode desconhecer que milhões de brasileiros empobreceram e passam fome. As transferências governamentais para pessoas e família e seus condicionantes são instrumentos importantes e bem focados no combate ao núcleo duro da pobreza brasileira. Todavia, isso pode ser feito, como ocorreu no passado, com responsabilidade fiscal. O mercado financeiro sempre reagiu mal a qualquer iniciativa que possa desestabilizar as contas públicas e trazer inflação que causa enorme estrago às empresas, aos governos e sobretudo às famílias, destacadamente as mais pobres. A Inflação funciona como um imposto regressivo, retira o horizonte de planejamento das empresas e dos governos e bagunça as contas públicas. A recessão elimina empregos e renda, levando milhões à miséria. Inflação e recessão são males que têm que ser evitados. Já passamos por isso e precisamos aprender com a nossa própria história. Esbravejar contra as reações do mercado financeiro e esnobar as advertências de reconhecidos economistas brasileiros não ajudam em nada o novo governo a trilhar o caminho da justiça social, da estabilidade de preços e da prosperidade econômica.

*Jorge Jatobá, Economista e Sócio-diretor da Ceplan Consultoria

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