Por Jorge Jatobá – Artigo publicado originalmente no Jornal do Commercio em 27 de julho de 2021

A reforma tributária é necessária porque nosso sistema de impostos é oneroso, complexo, litigioso e regressivo. Retira competitividade da economia e não contribui para reduzir as desigualdades sociais e regionais. A carga tributária tem crescido ao longo dos anos porque o Estado brasileiro tem se tornado cada vez mais pesado, exigindo mais recursos para financiá-lo. Arrecadamos 35%, mas gastamos, em média, cerca de 42% do PIB por ano, bancando a diferença via endividamento (87,7% do PIB).

É oneroso porque mobiliza milhares de escritórios de contabilidade e de advocacia para dar conta da burocracia tributária e dos litígios dela decorrentes, retirando tempo e recursos que poderiam ter aplicações produtivas. É regressivo porque se assenta em 48% na tributação indireta onde pessoas de todas as classes sociais pagam o mesmo imposto ao adquirir bens e serviços. É desigual por repartir a carga tributária de forma iníqua entre os diferentes setores econômicos e entre o Capital e o Trabalho. É também pouco progressivo na tributação sobre a renda, inclusive por conceder generosos abatimentos da renda tributável. Cabe perguntar, em face desse diagnóstico, por que não o reformamos?

Há 30 anos que se discute reforma tributária, mas não se avança porque as mudanças propostas confrontam interesses de atores públicos e privados e gera conflitos distributivos entre níveis de governo e entre setores da atividade econômica. No Senado está a PEC 110 e na Câmara a PEC 45. Estas, junto com a proposta consolidada dos governadores que foi negociada pelos secretários de fazenda dos estados liderados por Décio Padilha, foram, infelizmente, descartadas. O Governo Bolsonaro resolveu avançar com a sua própria proposta mudança tributária que se restringe aos impostos federais, indiretos (PIS, COFINS, IPI) e direitos (impostos de renda sobre pessoas físicas e jurídicas). Não é uma reforma ampla. É um arremedo de reforma veiculada por projeto de lei e não de emenda constitucional. Esta proposta teve dois relatos elaborados e apresentados pelo Deputado Celso Sabino à Comissão da Câmara dos Deputados. O segundo, pior do que o primeiro vez que, sem ter uma visão holística do sistema tributário, foi mudado o projeto para acomodar críticas e demandas de vários segmentos. Uma mudança atende a uma demanda de um ator político, mas confronta interesses de outro, o que exige nova mudança na proposta que, assim, vira uma colcha de retalhos eivada de incoerências.

Uma reforma tributária ampla e consistente deve considerar seu impacto sobre entes federativos, empresas e pessoas que, como agente econômicos, respondem à estímulos e incentivos em uma economia de mercado.

Jorge Jatobá é doutor em economia

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