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Abono Salarial: Caro e Desfocado

Artigo do Sócio da CEPLAN Jorge Jatobá para o Diário de Pernambuco em 27 de julho de 2019.

Atualmente, o abono salarial é um benefício anual no valor de um salário-mínimo destinado a assalariados do setor formal que recebam até dois salários-mínimos. O beneficio é pago com recursos arrecadados de empregadores contribuintes do Programa de Integração do Tabalhador (PIS) ou de Formação do Patrimonio  do Servidor Público (PASEP).O Governo Bolsonaro propôs, no contexto da PEC da Previdência, reduzir a clientela do abono para quem ganha até um salário-mínimo. 

Entre 2000/2001 e 2018/2019 o número de trabalhadores bonificados multiplicou-se 5,8 vezes, elevando-se de 4,8 para 23,5 milhões de pessoas. O valor total dos benefícios vem também crescendo rapidamente. Durante o período 2000-2018, o valor dos repasses subiu de quase R$ 3 bilhões, no ano 2000 para, R$ 17,3 bilhões em 2018, em termos reais, ou seja, um valor também 5,8 vezes maior. Nesse crescimento teve papel importante a valorização real do salário mínimo no período. Em porcentagem do PIB, o valor total do abono se elevou de 0,042% para 0,25% entre 2000 e 2018.

O abono salarial não objetiva proteger trabalhadores desempregados nem combater a pobreza. Tampouco cria condicionalidades para o exercício do trabalho remunerado no setor formal do mercado de trabalho. É simplesmente um benefício já incrustado na rede de proteção brasileira e do qual é muito difícil se desfazer pela constitucionalização, pelo número de beneficiários e pelo valor do benefício que funciona como um décimo – quarto salário que anualmente tem sido reajustado acima da inflação.

O abono salarial é um programa caro e desfocado.  Não é eficaz para combater a pobreza nem para isso foi desenhado. Usualmente a linha de pobreza é definida em meio salário-mínimo de renda familiar per capita e a de miseráveis ou extrema pobreza em um quarto do mesmo parâmetro. O abono salarial não está focado nesse grupo. O foco do abono é no trabalhador e não na família, usualmente a unidade sobre a qual são aplicados os programas de combate à pobreza.

A PEC da Previdência, na sua versão original, pretendeu alterar os critérios de elegibilidade do abono salarial de forma a focá-lo no segmento que receberia até um salário-mínimo em vez de dois. A proposta aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, todavia, fixou em 1,37 salários-mínimos o limite que elegeria o trabalhador para receber o benefício.   Todavia, esse teto se situa ainda acima das linhas convencionais de pobreza e beneficiaria aqueles trabalhadores que já se encontram inseridos -quer como celetista ou estatutário- na rede de proteção social. Seria melhor que esse benefício fosse extinto e os recursos assim poupados tivessem sido destinados a aumentar a potência fiscal da reforma ou, alternativamente, serem realocados para programas sociais mais focados na pobreza. Está se perdendo a oportunidade de extinguir um programa caro e desfocado.

Link para a matéria no Diário de Pernambuco: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/opiniao/2019/07/abono-salarial-caro-e-desfocado.html

*Esclarecemos que o artigo reflete as opiniões pessoais do Sócio Jorge Jatobá, as quais não necessariamente são as opiniões da empresa ou dos demais sócios.

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