Por Jorge Jatobá – Artigo publicado originalmente no Jornal do Commercio de 01 de junho de 2021

Além das crises sanitárias e econômica, a pandemia tem causado impactos sociais devastadores sobre os brasileiros mais pobres e vulneráveis, entre os quais uma inaceitável insegurança alimentar e fome que atinge atualmente 116,8 milhões de pessoas (Rede Penssan). O auxílio emergencial no ano passado, mitigou esses efeitos e relevou um contingente da população fora do Bolsa-Família que se encontrava desassistida. Boa parte desse grupo, com diferentes graus de vulnerabilidade, encontrava-se na informalidade e, portanto, fora da rede de proteção social que atende majoritariamente àqueles que detêm ou detiveram vínculos formais de trabalho. Para estes, há programas como o seguro-desemprego, previdência social e o abono-salarial, entre outros benefícios, que correspondem, em termos de transferências, a certa de 15% do PIB. Os informais estão fora, mas foram eles os mis severamente atingidos pela quebra dos circuitos da geração de renda resultantes da pandemia.

Em 2021, o auxilio emergencial chegou tarde, beneficiando com menos recursos e em menor período, 39 milhões de brasileiros, em contraste com os 58 milhões de 2020. Entre 2020 e 2021 os recursos alocados para o auxílio emergencial declinaram de R$ 292 bilhões para R$ 36 bilhões, valor muito abaixo do necessário para proteger a maioria da população mais vulnerável.

Essa constatação fez surgir um tardio, porém, importante debate sobre a necessidade de se ampliar a política de transferência de renda não contributiva para incorporar outros grupos frágeis, além daqueles contemplados pelo Bolsa-Família, programa de bem focado e bem sucedido e que custa apenas 0,4% do PIB. Impactos grandes exigem, no entanto, programas mais robustos. Todavia, um programa universal de transferência de renda seria inexequível elo seu alto custo fiscal. Um novo programa de transferência de renda precisa focar nos mais vulneráveis, especialmente crianças e jovens e vinculá-los à programas de capacitação e qualificação.

Para financiar essa política, preservando o Bolsa-Família, seria necessário remanejar recursos de ouros programas de transferência de renda mal focados, como o abono-salarial, reduzir os gastos tributários (R$ 280 bilhões), que são regressivos, e aloca-los a um fundo de proteção social, rever o sistema tributário de forma a torna-lo mais justo e apto para financiar programas de proteção aos mais pobres e tornar o gasto público mais eficiente e efetivo liberando recursos para a proteção dos mais vulneráveis. É possível criar um sólido financiamento estrutural para a política social brasileira que, sem violar o teto de gastos, não torne programas de combate à pobreza dependentes apenas do Bolsa Família e generosidade da sociedade. O que não é possível é aceitar a fome.

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