Por Jorge Jatobá, Economista e Sócio CEPLAN

Artigo originalmente publicado no Jornal do Commercio em 22 de setembro de 2020.

O mercado foi uma das grandes invenções da humanidade. Exceto em sistemas politicamente fechados, o mercado exerce em países com diversos graus de abertura política, um papel central na organização econômica da sociedade. A China, por exemplo, é “comunista” no sistema político e “capitalista” no mercado. O livre mercado foi, portanto, o grande vencedor na maneira como os humanos organizaram suas transações econômicas para atender suas necessidades.

 O sistema de preços em uma economia capitalista aloca os recursos para a produção de mercadorias que suprem necessidades por meio do mercado. Algumas interferências no sistema de preços, como o tabelamento, criam um mercado paralelo e geram desabastecimento. Interferências no mercado só se justificam quando ocorrem falhas na concorrência que levam a preços abusivos, usualmente por monopólios, oligopólios ou práticas cartelizadas.

 O mercado tem falhas porque, além de gerar desigualdades, pode cercear a concorrência, prejudicando os consumidores. Isso ocorre quando o poder de ditar preços de forma abusiva se estabelece por uma única empresa ou por poucas delas, agindo em conluio ou não. Correções nas falhas de mercado requerem a intervenção de Agências Reguladoras que devem funcionar de forma autônoma e independente. Muitos países têm legislação que protegem os consumidores de práticas injustas de concorrência. O mercado gera desigualdades que não são reduzidas pelo seu crescimento. O desenvolvimento econômico reduz a pobreza ao gerar oportunidades de emprego e de renda, mas não diminui as diferenças socioeconômicas. A redução das desigualdades é de responsabilidade do estado por meio de políticas públicas que devem se fundar no princípio basilar da igualdade de oportunidades. Ademais, a política social deve estar inserida no coração da política de desenvolvimento. O capitalismo causa impacto social positivo via geração de emprego e renda. A política de desenvolvimento social ajuda o capitalismo ao reduzir o núcleo duro da pobreza-aquela que não cede com o crescimento econômico- e ao diminuir todas as formas de exclusão, ampliando o mercado e aumentando os negócios e os lucros.

Portanto, política social e mercado podem andar de mãos dadas assim como alguma interferência no funcionamento do sistema de preços não compromete seu livre funcionamento. Tabelamento de preços é inaceitável, mas impedir a concorrência desleal não o é. Por sua vez, programas de transferência de renda para pessoas e famílias ajudam o capitalismo ao ampliar o mercado como já tinha enunciado Milton Friedman nos anos sessenta

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