Jorge Jatobá é economista, sócio-diretor da CEPLAN Consultoria Econômica e presidente do Lide Economia-Pernambuco
25 de Julho de 2022
25 - Jul
Artigo publicado originalmente no Movimento Econômico em 22 de Julho de 2022 e escrito por Jorge Jatobá*
Estado, mercado e democracia são instituições vencedoras após séculos de debates ideológicos intensos, e muitas vezes de conflitos sangrentos, sobre o papel e protagonismo de cada um. Estado e mercado não podem tudo e o primeiro deve regular inteligentemente o segundo, provendo os incentivos corretos.
A democracia, por sua vez, tem muitas imperfeições, mas parafraseando Winston Churchill é o pior sistema político excetuando-se todos os demais. Um país que abrigue um estado democrático de direito que respeite, mas regule os mercados corrigindo suas falhas e imperfeições, e que seja provedor eficiente de serviços públicos de qualidade reuniria atributos históricos e politicamente desejáveis.
Todavia, as demandas da sociedade serão sempre ilimitadas, mas como o Estado não produz dinheiro, apenas arrecada e gasta em nome do que deveria ser o bem comum, o atendimento dessas infinitas necessidades se defronta com o fato inexorável de que os recursos são escassos, o que se materializa na restrição orçamentária dos governos. O Estado, portanto, deve respeitar os princípios econômicos básicos de que os recursos são escassos e as necessidades ilimitadas. Um Estado pai-patrão, populista e perdulário conduziria a economia e as finanças públicas ao caos como é o caso da Venezuela, um exemplo moderno de estado fracassado. E o Estado para cumprir a sua missão precisa ser grande?
O debate moderno não deve se pautar sobre o tamanho do Estado. O Estado, independente do seu tamanho, tem que ser eficiente, mas não monopolista, na provisão e regulação de serviços públicos de qualidade, nominalmente educação, saúde e segurança. O estado moderno também deveria ser mais regulador do que investidor e mais parceiro do que substituto do setor privado.
As parcerias entre o setor público e o setor privado para a prestação de serviços e investimentos em infraestrutura econômica e social já são experiências consolidadas nos países mais avançados e estão ganhando força no Brasil. A parceria só não é boa quando o estado é um sócio corrupto dos interesses do setor privado ou, menos mal, quando usa sua poupança para financiar a dívida do setor público, desviando recursos que poderiam ser destinados ao aumento da capacidade produtiva da economia.
O problema é quando o Estado é grande em termos absolutos e relativos; arrecada muito, mas gasta bem acima de suas receitas; presta serviços de má qualidade à população apesar do seu tamanho; regula mal e nem sempre provê os incentivos corretos para o bom desempenho da economia e da prestação de serviços públicos. E ainda quando é apropriado por corporações que, encasteladas no topo do aparelho estatal, criam privilégios salariais e previdenciários e mecanismos de renda e aposentadorias que os situam muito acima do mercado geral de trabalho e os colocam muito longe dos interesses da maioria da população.
O Estado com esses atributos e desempenho precisaria ser reformado. E o Estado brasileiro detém muitas dessas características. Na nossa cultura de origem monárquica e patrimonialista o Estado é pai-patrão. A reforma do Estado é, portanto, necessária ao nosso país. O Estado que aí está é ineficiente, perdulário, gerador de desigualdades, patrimonialista, e permanentemente assediado, muitas vezes com sucesso, para participar de parcerias ilícitas. Um Estado onde frequentemente falta ética e sobra arrogância.
No debate político que agora se apresenta ao país por conta das próximas eleições gerais caberia rediscutir o papel do Estado com os candidatos e fazer propostas para reformá-lo. Nessa discussão é necessário perguntar aos candidatos às funções executivas ou aos parlamentos, que tipo de Estado desejariam para o Brasil. A questão precisa ser discutida para que surjam os principais atributos e requisitos de um estado moderno, eficiente e ético que abraçado pelo país, permita restaurar o respeito à cidadania, a promoção do bem comum que é o objeto da prática política e as esperanças de retomada da prosperidade econômica e social.
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