Por Jorge Jatobá – Artigo publicado originalmente no Jornal do Commercio de 20 de outubro de 2020.

Além de prover bens e serviços públicos à população, é obrigação do Estado investir em infraestrutura econômica, social e digital. Entre as causas da baixa trajetória de crescimento do PIB que, nesta década, alternou anos de estagnação e recessão com os de baixo crescimento, está a queda do investimento público. As dificuldades fiscais dos três entes federativos se acumularam substancialmente durante este período conduzindo o país a quedas acentuadas no volume de investimento público como proporção do PIB que declinou de 5,3%, em 2010, para algo em torno de 2,0% em 2019. Em 2020, devido à recessão induzida pela pandemia, esta taxa será ainda menor. Estudo recente do Fundo Monetário Internacional estima que elevando-se a taxa de investimento público em 1%, os impactos, no período de dois anos, seriam: alta de 2,7% no PIB, de 10% no investimento privado e de 1,2% no emprego, além dos efeitos positivos sobre a arrecadação cujo efeito depende da estrutura tributária de cada país. Tais estimativas demonstram que o investimento público tem um papel central na retomada do crescimento econômico.

O investimento público, pelo seu efeito multiplicador, fortalece também o setor privado que é o responsável pela execução da maioria das obras de infraestrutura. Além disso, essas obras geram milhares de empregos por cada R$ 1 bilhão investidos, a maioria delas exigindo trabalhadores de baixa a média qualificação. A questão é como financiar esses investimentos no contexto de uma grave crise fiscal agravada pelos gastos com a pandemia. Uma forma é realizar parcerias públicas privadas as quais, nas suas diversas modalidades, permitem atrair recursos do setor privado para a realização de investimentos em infraestrutura. Outra, muito polêmica, seria flexibilizar o teto de gastos, retirando os investimentos do congelamento das despesas primárias da União. Para evitar exageros decorrentes de impulsos populistas ou eleitoreiros, poder-se-ia fixar um limite ao valor dos investimentos públicos que não deveria exceder um percentual do teto da despesa primária. Uma terceira via, seria, por mudança constitucional, permitir que o Banco Central financiasse o Tesouro Nacional adquirindo títulos da dívida pública que seriam vinculados a investimentos em infraestrutura econômica e social. Essa alternativa, todavia, requer juros nominais (SELIC) muito baixos. O investimento público, por seus efeitos multiplicadores se constitui em poderoso instrumento para a saída da economia da recessão induzida pela pandemia. O Governo Bolsonaro não apresentou ainda um programa de investimentos públicos e está dividido sobre a iniciativa

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