Por Jorge Jatobá, Economista e Sócio CEPLAN

Artigo originalmente publicado no Jornal do Commercio em 06 de outubro de 2020.

Durante a segunda metade do Século XX o estado brasileiro assumiu a função de estado-empresário. Naquele período, como parte de uma estratégia desenvolvimentista investiu na produção de caminhões, na geração e distribuição de energia elétrica, de petróleo, de telefonia, de serviços bancários, entre outros empreendimentos que tinham o sufixo BRÁS. A motivação foi desenvolvimentista, mas também nacionalista fundada em princípios de segurança nacional. Esse estado-investidor preenchia vácuo econômico e estratégico que o setor privado não queria ou não podia assumir ou que o estado brasileiro desejava que não caísse em mãos privadas. Esse Estado pertence ao passado por várias razões entre as quais destaco duas: incapacidade fiscal e crescente competência do setor privado para produzir bens e serviços para o mercado.

Neste século, qual Estado seria necessário? Argumento que nem o Estado mínimo, nem o Estado patrimonialista dos “Donos do Poder” de Raymundo Faoro, nem o Estado assumindo funções que, em alguns setores, podem ser melhor servidos pelo setor privado. O país precisa de um Estado eficaz na provisão de bens e serviços públicos, ação estratégica para reduzir a pobreza e a desigualdade. O Estado tem que zelar pelo bem-estar social da população ao menor custo e com a maior eficácia possível, assim o fazendo por meio de políticas sociais. Isso porque tem que ser solidário com as necessidades da população, sobretudo com os mais pobres e os excluídos da economia de mercado e do acesso a serviços essenciais como educação, saúde, segurança e assistência social.

O Estado é também fundamental em emergências nacionais como a crise sanitária porque detém os principais instrumentos fiscais, econômicos e institucionais para enfrentá-la como o auxílio emergencial que trouxe à tona o debate sobre a transferência de renda para pessoas e famílias, um importante componente da política social. Discute-se o Renda Brasil (ou Cidadã) onde o principal desafio é como financiá-lo: extinguir as demais transferências unificando-as em um único programa, criar ou elevar impostos ou ainda pagá-lo com recursos de precatórios e do FUNDEB. Esse debate se dá à luz de um outro: o respeito ao teto de gastos. Argumento que programas dessa natureza devem estar inscritos na Constituição Federal como o BPC, o seguro-desemprego e o abono-salarial, devendo ser financiados com recursos permanentes do orçamento, para que se torne uma Política de Estado e não programa de governo que usualmente é capturado, com objetivos eleitorais, pelo Presidente de plantão.

Deixe um comentário