Artigo Publicado originalmente no Jornal do Commercio no dia 25 de Agosto de 2021. Foi escrito pelo sócio diretor da CEPLAN Jorge Jatobá

Cientistas sociais já demonstraram que em uma economia de mercado a repartição da renda e da riqueza é desigual, refletindo a distribuição de ativos na sociedade, as diferenças de atributos entre os indivíduos e os distintos mecanismos de acesso às oportunidades oferecidas pela economia e pelo estado. As causas são, portanto diversificadas.  Há que se distinguir entre pobreza, medida pelo número de pessoas ou famílias abaixo de um nível arbitrado de renda, e a desigualdade aferida por indicadores baseados na variância de renda, entre ouros. Pobreza é um conceito absoluto e a desigualdade um conceito relativo. Historicamente o crescimento econômico, ao gerar emprego e renda, reduz a pobreza, mas a desigualdade não diminui necessariamente com a expansão da economia. Ao contrário, ela pode se agravar pelas falhas de mercado, refletidas no sistema de preços, pelas debilidades do marco regulatório e da rede de proteção social e pelas imperfeições e baixa cobertura de políticas públicas que deveriam democratizar o acesso às oportunidades geradas pelo desenvolvimento econômico. A redução da desigualdade depende do caráter redistributivo das políticas públicas concebidas pelo estado e praticadas pelos agentes políticos e econômicos. Políticas regressivas ou aparentemente neutras tendem a acentuar as diferenças relativas dentro de uma sociedade.

As desigualdades, ajudadas pela acelerada financeirização do capitalismo, vêm crescendo no mundo, inclusive em países desenvolvidos como os Estados Unidos. O Brasil é um país com desigualdade elevada pelos padrões internacionais, refletindo a herança de uma longa escravidão, as diferenças de nível educacional, as imperfeições e segmentações do mercado de trabalho e a falta de acesso aos serviços públicos de qualidade, especialmente aos de educação, saúde e assistência social. Em 2020, segundo o relatório sobre riqueza global elaborado pelo Credit Suisse, 1% dos brasileiros mais ricos detinham 49,6% da renda, um cenário que se agravou com a pandemia já que, em 2019, esse percentual foi de 46,9%. O Brasil, em 2020, ficou abaixo apenas da Rússia com 58%. Nos EUA, os 1% mais ricos se apropriaram de 35% da renda.

Como a desigualdade se relaciona com a democracia? A desigualdade já alimentou discursos de populistas e autoritários em todo o mundo, inclusive nos EUA. O conteúdo das palavras e as atitudes desses líderes repousam na defesa dos mais pobres e excluídos e no ataque aos interesses e às aspirações daqueles que se situam nas hierarquias superiores da distribuição de renda e riqueza e na responsabilização das instituições democráticas e das elites políticas e econômicas pelas falhas de mercado e pelo fracasso de políticas públicas que ampliaram as diferenças socioeconômicas. A América Latina, mas não só ela, é pródiga desses exemplos. Esses populistas podem estar à direita ou à esquerda do espectro ideológico. Não importa. O relevante é que eles têm um discurso distributivista que é usado para assumir e manter o poder em nome do povo, explorando o sentimento de revolta das pessoas de viverem em sociedades profundamente desiguais e de serem excluídas dos benefícios advindos do desenvolvimento econômico no contexto de um mundo crescentemente globalizado e interdependente. O Brasil está testemunhando como a pobreza e a desigualdade estão sendo instrumentalizadas e manipuladas pelo atual governo para se manter no poder.

No entanto, a percepção de que profundas desigualdades podem se constituir em ameaças à democracia conduziu alguns países a conceber programas e ações destinadas a reduzir as diferenças de renda e riqueza. Esses países criaram e incorporaram ao cerne de sua atuação político-partidária programas e ações que financeiramente bem estruturadas e permanentes reduziram as desigualdades. Este é o caso dos partidos socialdemocratas que na Europa, e também fora dela, exerceram pelo voto o poder político consolidando a democracia e demonstrando que é possível enfrentar e reduzir as desigualdades em ambiente democrático e de respeito às instituições.

Uma das linhas de ação do IEPfD objetiva estimular o debate e estudos sobre o tema “Democracia e Desigualdades” no contexto da sociedade brasileira. O propósito é discutir, avaliar e conceber políticas públicas criativas que possam reduzir as desigualdades e contribuir para o fortalecimento da democracia e de suas instituições. Uma economia de mercado que funciona em meio a iniciativas que reduzam estruturalmente as diferenças socioeconômicas, fortalece a democracia e suas instituições e ajuda a afastar do poder lideranças despóticas que queiram utilizá-las como instrumento de ascensão política para exercer o poder de forma antidemocrática.

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