Tania Bacelar
17 de Janeiro de 2022
17 - Jan
Artigo publicado originalmente no Movimento Econômico em 14 de janeiro de 2022 e escrito por Tania Bacelar de Araujo.
Os resultados iniciais sobre o fechamento da Conta Consolidada do Governo – que inclui o Governo Federal, Governos Regionais e Empresas Públicas, em 2021, divulgados recentemente, mostram que as análises pessimistas – às vezes até alarmistas – do “mercado” estavam equivocadas.
Quem reconheceu isso, na imprensa, foi ninguém menos que Mansueto Almeida, especialista no assunto, que comandou a Secretaria do Tesouro Nacional, de onde saiu, em 2021, declarando que não estava sendo observada a necessária disciplina fiscal, para se tornar o economista – chefe do BTG-Pactual. Portanto, vivência destacada nos dois lados do balcão.
O famoso “Saldo Primário”, resultado mais monitorado no lado das Despesas, pois expressa a dinâmica dos gastos com as políticas publicas, sobre o qual incidem as mais fortes pressões para o ajuste das contas públicas e foco nevrálgico do Teto de Gastos definido pela PEC 55 de 2016, apresentou resultado positivo de R$ 15 Bi, quebrando um ciclo de resultados negativos experimentados desde 2013. Foi esta a “grande “surpresa”, ou o principal “erro” do mercado… Em 2020, primeiro ano da pandemia, o déficit primário elevado se explicou, sobretudo, pelos gastos extras das iniciativas do Governo e do Congresso para apoiar os diversos entes, com destaque para o Auxilio Emergencial às famílias pobres, e ampliar gastos na saúde.
Em 2021, no entanto, a receita pública cresceu ajudada pela inflação impulsionada, sobretudo, por fortes elevações de preços de bens que são importantes fontes de impostos, sobretudo para o principal tributo estadual – o ICMS, como combustíveis, eletricidade…. Só os Estados e Municípios apresentaram superávit de R$ 100 Bi, melhor resultado desde 1991. Já as despesas primárias encolheram, inclusive as destinadas a politicas publicas estratégicas como a de Ciência, Tecnologia e Inovação. E o segundo maior item das despesas primárias (gastos com Pessoal e Encargos) experimentou o impacto favorável à construção do superavit proporcionado por mais um ano de congelamento de salários e de novos concursos no Serviço Público.
Esse resultado positivo do saldo primário, que não se construiu apenas em dezembro, supostamente surpreendendo “o mercado”, resultou de uma trajetória conhecida, que se construía ao longo do ano, enquanto os arautos do mercado, com o apoio da grande mídia, vendiam a ideia de que as expectativas estavam se deteriorando por conta dos crescentes “riscos fiscais”… Quem ganhou com isso?
Já o Resultado Total (ou Resultado Nominal), que inclui as Despesas Financeiras do Governo, apresentou resultado negativo, embora o menor desde 2013. O impacto da elevação brusca da SELIC (pulando de 2% para 9,25% entre fevereiro e dezembro de 2021) incide sobre as despesas financeiras do Governo, o que levou a um gasto de cerca de R$ 400 Bi (quase 5% do PIB) com Juros, segundo dados do BACEN. Recebidos por quem? Quem são os grandes aplicadores em títulos públicos?
Outros “erros” também podem ser destacados nas previsões do Boletim FOCUS, publicado pelo BACEN – justo no ano em que se tornou independente dos decisores públicos – com estimativas construídas com base em consulta ao “mercado”. Como se verifica na Tabela abaixo os maiores erros se observam para a inflação e para a taxa básica de juros. O observado foi o triplo do previsto… A dinâmica da atividade econômica (medida pelo PIB) também foi mais favorável que a prevista pelo “mercado”.
Vamos aceitar que houve apenas “erro” do mercado? Ou será preciso mais atenção ao que se passa no país nestes tempos de hegemonia do rentismo?
Em entrevista instigante no número mais recente da Revista Conjuntura Econômica da FGV, o pernambucano Joaquim Falcão, membro da Academia Brasileira de Letras e professor de Direito Constitucional vai ao ponto: o Sistema Financeiro do país precisa de uma “cirurgia institucional para aprender com as consequências que ajuda a provocar sobre o processo de produção de bem estar dos brasileiros”.
Nesta cirurgia institucional, iniciativas aparentemente simples e importantes deveriam ser tomadas, e Joaquim Falcão destaca uma muito evidente: proibir as “portas giratórias” que hoje existem para que o BACEN não seja capturado pelo Mercado Financeiro, vez que seu papel é regulá-lo…
Um bom tema para o ano de 2022, quando teremos a oportunidade de refletir sobre o Brasil: nossos erros, acertos e desafios!.
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